Dá nova redacção aos artigos 2.º, 8.º, 37.º, 40.º, 43.º, 51.º e 55.º do Diploma Legislativo n.º 1496 de 1961 (regulamenta a concessão de jogos de fortuna ou azar). - Revoga os artigos 38.º, 42.º, 47.º, 48.º e 49.º do Diploma Legislativo n.º 1496.

Tipo e N.º

DIL 1649

Data

1964-12-05

Fonte

BO 49

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DIPLOMAS LEGISLATIVOS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CONCESSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /

Sumário

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 8.º, 37.º, 40.º, 43.º, 51.º e 55.º do Diploma Legislativo n.º 1496 de 1961 (regulamenta a concessão de jogos de fortuna ou azar). - Revoga os artigos 38.º, 42.º, 47.º, 48.º e 49.º do Diploma Legislativo n.º 1496.

Página

p.1610

Notas

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 41 I de 1999.10.11.
Altera os arts. 2.º, 8.º, 37.º, 40.º, 43.º, 51.º, 55.º e revoga os arts. 38.º, 42.º, 47.º, 48.º e 49.º do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04.
Revogados os parágrafos 1.º e 2.º do art. 37.º do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 segundo a redacção dada pelo presente diploma legislativo pelo DIL 1785 do BO 8 de 1969.02.22.
Alterado o art. 2.º e o n.º 4 do art. 51.º do DIL 1496, pelo DIL 1789 do BO 13 de 1969.03.29.
Revogados os arts. 2.º a 8.º do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 pela LEI 6/82/M do BO 22 de 1982.05.29.
Revogados os arts. 37.º, 40.º, 43.º, 51.º e 55.º do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 pela LEI 16/2001do BORAEM 39 I de 2001.09.24.