Actualiza as gratificações mensais a abonar ao presidente e ao secretário-tesoureiro do Conselho de Educação Física.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 11/77/M
Data

1977-04-23
Fonte

BO 17
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PRESIDENTE / TESOUREIRO / CONSELHO PROVINCIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA /
Sumário

Actualiza as gratificações mensais a abonar ao presidente e ao secretário-tesoureiro do Conselho de Educação Física.
Página

p.480
Notas

N.º 1 do art. 19.º da LEI 10/79/M do BO 17 de 1979.04.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.