Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro.

Tipo e N.º

DL 12/85/M

Data

1985-03-02

Fonte

BO 9

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Sumário

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro.

Página

p.478-480

Notas

Novo texto em língua chinesa da versão original publicada no BO 47 I de 1999.11.22 (DS 253/GM/99).
Altera os arts. 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 27.º, 29.º, 30.º, 32.º, 36.º, 37.º, 38.º, 40.º, 41.º, 44.º, 48.º e 62.º e adita os arts. 26.º-A, 61.º-A e 65.º do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela LEI 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31.
Alterado novamente o art. 65.º pelo DL 37/85/M do BO 19 de 1985.05.11.
Alterados novamente os arts. 9.º, 12.º, 27.º, 29.º e 32.º pelo DL 72/87/M do BO 51 de 1987.12.21, que revoga o n.º 3 do art. 11.°.
Alterados os arts. 8.º, 9.º (que passa a 10.º), 10.º, 11.º, 12.º, 30.º, 44.º, 48.º e 62.º e revogado o art. 36.º pela LEI 1/89/M do BO 16 de 1989.04.17.