DL 14/89/M

1989-03-01

BO 9 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / ENSINO / COMISSÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /

Estabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.

p.1007

Versão em chinês publicada no BO 12 de 1989.03.20, p.1297.
Revogado pelo DL 39/93/M do BO 30 I de 1993.07.26.

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• Decreto-Lei n.º 14/89/M - Estabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.
• Decreto-Lei n.º 15/89/M - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto, (Provimento em cargos públicos).
• Despacho n.º 94/GM/89 - Sobre a constituição da Comissão Consultiva para análise de pedidos de reconhecimento de habilitações académicas.
• Despacho n.º 130/GM/89 - Nomeia as individualidades da Comissão Consultiva para a análise de pedidos de reconhecimento de habilitação.

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• Decreto-Lei n.º 39/93/M - Estabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações.

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