Cria um lugar de terceiro-ajudante (Q) no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial da Comarca de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 15/77/M
Data

1977-05-14
Fonte

BO 20
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / SECRETARIA / ORGÂNICA / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /
Sumário

Cria um lugar de terceiro-ajudante (Q) no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial da Comarca de Macau.
Página

p.570
Notas

Revogado tacitamente pelo DL 8/83/M do BO 48 de 1983.11.26.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.