DL 15/89/M

1989-03-01

BO 9 2S

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE PESSOAL / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto, (Provimento em cargos públicos).

p.1009

Versão em chinês publicada no BO 14 de 1989.04.03, p.1547.
Altera o art. 5.º do DL 86/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Revogado tacitamente pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

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• Decreto-Lei n.º 14/89/M - Estabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.
• Decreto-Lei n.º 15/89/M - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto, (Provimento em cargos públicos).
• Decreto-Lei n.º 86/84/M - Estabelece normas relativas ao provimento em cargos públicos. — Revogações.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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