Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2° do Decreto-Lei n° 4/82/M, de 23 de Janeiro, (Feriado municipal das Ilhas).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 15/93/M
Data

1993-04-26
Fonte

BO 17
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / FERIADOS OFICIAIS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
Sumário

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2° do Decreto-Lei n° 4/82/M, de 23 de Janeiro, (Feriado municipal das Ilhas).
Página

p.1923
Notas

Altera a alínea b) do art° 2° do DL 4/82/M do BO 4 de 1982.01.23. Revogado pelo DL 7/97/M do BO 11 I de 1997.03.17, com efeitos a partir da data da entrada em vigor da portaria prevista no n° 1 do art. 2° do mesmo diploma.