DL 2/77/M

1977-01-29

BO 5

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIMENTO / ORGÂNICA / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU /

Dá nova redacção aos artigos 47°, 48°, 49°, 50°, 52° e 53° do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, posto em vigor pelo Decreto-Lei n° 50/76/M, de 13 de Novembro.

p.103-104

Altera os arts. 47° a 50°, 52° e 53° do Regimento do Conselho Consultivo de Macau aprovado pelo DL 50/76/M do BO 46 2S de 1976.11.13.
Rectificação ao cartão anexo no BO 12 de 1977.03.19, p.335 (REC 2/77).
Alterado novamente o art. 53° pelo DL 34/84/M do BO 18 de 1984.04.28.
Revogado pelo DL 51/91/M do BO 41 de 1991.10.15.

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• Decreto-Lei n.º 50/76/M - Põe em vigor o Regimento do Conselho Consultivo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 34/84/M - Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regimento do Conselho Consultivo, aprovado pelo Decreto-Lei 50/76/M, de 13 de Novembro. (Senhas de presença).

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• Decreto-Lei n.º 51/91/M - Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo.

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