Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDL 21/78/M
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						Data1978-07-01
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						FonteBO 26
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						SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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						DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO SECUNDÁRIO /
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						SumárioAumenta um lugar de professor do 3.º grupo ao quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique de Macau.
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						Páginap.785
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						NotasRevogado tacitamente pelo DL 27-F/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Revogação parcial-