DL 24/84/M

1984-03-31

BO 14

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 26/2024

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / CONCESSÕES / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ENERGIA ELÉCTRICA / TAIPA,ILHA DA /

Desafecta do domínio público um terreno situado na ilha da Taipa. (Subestação Taipa)

p.664-665

Rectificação da planta anexa no BO 20 de 1984.05.12, p.989 (REC 11/84).
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

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• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 24/84/M).

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• Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.

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