DL 25/80/M

1980-08-02

BO 31

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / VACINAS / VACINAÇÃO / VARÍOLA / DOENÇAS INFECCIOSAS /

Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-varólica em Macau.

p.1129

Texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 10 I de 1998.03.09, p.252 (DS 23/GM/98).
Publicado o REGA 16/2008 no BORAEM 30 I de 2008.06.30, que regula o regime de vacinação.
Publicado o DESCE 243/2009 no BOAEM 28 I de 2009.07.13, que aprova o Programa de Vacinação da RAEM.
Revogado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

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• Despacho n.º 23/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 25/80/M, de 2 de Agosto. (Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-variólica em Macau).

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• Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.

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