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  • Tipo e N.º
    DL 3/91/M
  • Data
    1991-01-28
  • Fonte
    BO 4
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA / INSTITUTO PORTUGUÊS DO ORIENTE; IPOR /
  • Sumário
    Declara a utilidade pública administrativa do «Instituto Português do Oriente» (IPOR).
  • Página
    p.246-247
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 2.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.