DL 31/79/M

1979-10-20

BO 42

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / ALUNOS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / PORTUGAL /

Estabelece o quantitativo das bolsas de estudo a conceder a estudantes de Macau.

p.1410

Revoga os arts. 29°, 33°, 59° e 84° do DEC 46935 publicado no BO 17 de 1966.04. 23 e o quantitativo referido no art. 1° da PT 199/76/M do BO 49 de 1976.12.04.
Revogado pelo DL 45/82/M do BO 36 de 1982.09.04.

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• Decreto-Lei n.º 42/81/M - Eleva os quantitativos das bolsas de estudo estabelecidos no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 20 de Outubro, a conceder a estudantes de Macau para frequentar estabelecimentos de ensino em Portugal.

• Portaria n.º 199/76/M - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro (criação anual de uma bolsa de estudo, exclusivamente destinada à formação de médicos).

• Decreto-Lei n.º 45/82/M - Actualiza as disposições relativas à concessão de bolsas de estudo a estudantes. — Revoga o Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966, Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/76/M de 20 de Março, Portaria n.º 199/76/M, de 4 de Dezembro, artigo 18.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 42/81/M, de 19 de Dezembro e disposições do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro.

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