DL 31/82/M

1982-07-24

BO 30 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / LÍNGUA PORTUGUESA / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO PORTUGUÊS /

Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês.

p.1315 -1316

A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
Revoga o DL 39/78/M do BO 51 de 1978.12.23, o DL 15/79/M do BO 23 de 1979.06.09. e o DL 35/79/M do BO 43 de 1979.10.27.
Revogado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Decreto-Lei n.º 27/82/M - Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação.
• Decreto-Lei n.º 31/82/M - Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês.
• Portaria n.º 27/84/M - Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês.

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• Decreto-Lei n.º 39/78/M - Cria, na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês, com a duração de dois anos.
• Decreto-Lei n.º 15/79/M - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Cria na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores da Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).
• Decreto-Lei n.º 35/79/M - Dá nova redacção ao artigo 4.º e ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Criação de um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).

• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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