DL 32/98/M

1998-07-27

BO 30 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ / ESCOLAS / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ / COMPETÊNCIAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE PERITO DE CRIMINALÍSTICA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS /

Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária.

p.866-871

O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 35/91/M do BO 30 I de 1991.07.27.
Revogado pelo REGA 2/2026 do BORAEM 30 I de 2026.01.26.
(O REGA 2/2026 entra em vigor no dia 1 de Março de 2026)

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• Decreto-Lei n.º 27/98/M - Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 32/98/M - Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001 - Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2002 - Atribui um subsídio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003.

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• Decreto-Lei n.º 35/91/M - Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia Judiciária de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 23/86/M, de 15 de Março.

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