DL 33/80/M

1980-10-25

BO 43

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / REPARTAÇÃO DOS SERVIÇOS ECONOMICOS; RSE /

Aumenta vários lugares no quadro do pessoal dos Serviços de Economia.

p.1813

Revogado tacitamente pelo DL 10/82/M do BO 7 S de 1982.02.15.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Decreto-Lei n.º 48/76/M - Aprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.
• Lei n.º 10/82/M - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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