Define as condições em que são processadas e pagas as despesas derivadas de cuidados de saúde prestados fora do Território.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 34/90/M
Data

1990-07-16
Fonte

BO 29
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / CUIDADOS DE SAÚDE / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PAGAMENTO / ASSISTÊNCIA NA DOENÇA / AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA /
Sumário

Define as condições em que são processadas e pagas as despesas derivadas de cuidados de saúde prestados fora do Território.
Página

p.2627-2629
Notas

Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Republicação do texto integral do DL 34/90/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.