Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, com terreno vago, uma parcela do terreno sita na Rua das Estalagens.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 34/94/M
Data

1994-07-11
Fonte

BO 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, com terreno vago, uma parcela do terreno sita na Rua das Estalagens.
Página

p.668-670
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.