Dá nova redacção aos artigos 18.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º e 36.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 35/80/M
Data

1980-10-25
Fonte

BO 43
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / REGIMENTO / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 18.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º e 36.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro.
Página

p.1813-1814
Notas

Altera os arts. 18.º, 27.º a 36.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, aprovado pelo DL 50/76/M do BO 46 2S de 1976.11.13.
Revogado pelo DL 51/91/M do BO 41 S de 1991.10.15.