Lavanta a reserva ao território de Macau de um terreno situado em Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 37/96/M
Data

1996-07-08
Fonte

BO 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / UTILIZAÇÃO / TERRENOS / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL /
Sumário

Lavanta a reserva ao território de Macau de um terreno situado em Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa.
Página

p.1214-1215
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.