DL 43/85/M

1985-05-18

BO 20

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / REGIME ESPECIAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / DIUTURNIDADES / TEMPO DE SERVIÇO / REMUNERAÇÕES /

Regulamenta carreiras específicas do funcionalismo do Território.

p.1302-1307

Revogado o art. 4.º pelo DL 4/88/M do BO 4 de 1988.01.25.
Revogado pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

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• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

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• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 4/88/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações.