Reconhece à Agência de Notíciaa Xinhua (Delegação de Macau) a titularidade de diversos prédios.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 43/96/M
Data

1996-08-05
Fonte

BO 32 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGISTO PREDIAL / IMÓVEIS / EDIFÍCIOS / TERRENOS / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / PRÉDIOS URBANOS /
Sumário

Reconhece à Agência de Notíciaa Xinhua (Delegação de Macau) a titularidade de diversos prédios.
Página

p.1347-1348
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

Adaptação

-
Diplomas relacionados

-
Alterações

-
Diplomas revogados

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Não vigência
- Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.
Revogação parcial

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