Reconhece o curso de enfermagem da escola de enfermeiros e parteiras do Hospital Kiang Wu como habilitação profissional para o exercício da profissão de enfermeiro no Território e equipara-o ao curso de enfermagem geral oficialmente aprovado para efeitos de ingresso na carreira de enfermagem. - Revoga o Decreto-Lei n.° 33/90/M, de 9 de Julho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 5/94/M
Data

1994-01-24
Fonte

BO 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / ENFERMAGEM / CURSO GERAL DE ENFERMAGEM / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRA DE ENFERMAGEM / PESSOAL DE ENFERMAGEM / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / HOSPITAIS /
Sumário

Reconhece o curso de enfermagem da escola de enfermeiros e parteiras do Hospital Kiang Wu como habilitação profissional para o exercício da profissão de enfermeiro no Território e equipara-o ao curso de enfermagem geral oficialmente aprovado para efeitos de ingresso na carreira de enfermagem. - Revoga o Decreto-Lei n.° 33/90/M, de 9 de Julho.
Página

p.23-24
Notas

Revoga o DL 33/90/M do BO 28 de 1990.07.09.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.