Levanta a reserva em favor do Território de uma parcela de terreno, sita na Rua Nova à Guia.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 57/92/M
Data

1992-08-24
Fonte

BO 34
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /
Sumário

Levanta a reserva em favor do Território de uma parcela de terreno, sita na Rua Nova à Guia.
Página

p.3544
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.