DL 57/97/M

1997-12-15

BO 50 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / GESTÃO / SERVIÇOS JUDICIÁRIOS / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / SERVIÇOS PRISIONAIS E REINSERÇÃO SOCIAL / CONSELHO DE REINSERÇÃO SOCIAL / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COLOANE; EPC / INSTITUTO DE MENORES; IM / FUNDO DE REINSERÇÃO SOCIAL; FRS / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL /

Introduz alterações ao Derecto-Lei n° 30/94/M (Orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça).

p.1771

Altera os arts. 5°, 8°, 10° e Adita os arts. 9°-A e 20°-A do DL 30/94/M do BO 25 I de 94.06.20.
Revogado pelo REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23.

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• Decreto-Lei n.º 30/94/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações.

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• Regulamento Administrativo n.º 36/2000 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações.

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