DL 58/83/M

1983-12-30

BO 52 3S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / FÉRIAS ESCOLARES / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO LUSO-CHINÊS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CALENDÁRIO ESCOLAR /

Estabelece o calendário das actividades lectivas. - Revoga o Decreto-Lei n.º 37/82/M, de 14 de Agosto. (Uniformiza o calendário de actividades escolares no ensino oficial)

p.2675-2676

A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
Revoga o DL 37/82/M do BO 33 de 1982.08.14.
Revogado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

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• Decreto-Lei n.º 37/82/M - Uniformiza o calendário de actividades escolares no ensino oficial. — Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48807, de 28 de Dezembro de 1968, os artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, o artigo 13.º do Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968, e os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.

• Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.

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