DL 58/96/M

1996-09-30

BO 40 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CLASSIFICAÇÃO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / CAPITANIA DO PORTO; CPM / TRANSPORTE MARÍTIMO / MARINHA MERCANTE / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE CARGA / DESPORTOS NÁUTICOS / PESCA /

Procede à classificação das embarcações. - Revogações.

p.2109-2115

Revoga o DL 24235 do BOCM 17 de 1935.04.27 e a PT 3174 do BOCM 40 de 1941.10.04.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 31.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

• Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.

• Decreto-Lei n.º 58/96/M - Procede à classificação das embarcações. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 4/97/M - Regula o processo de fixação da lotação de segurança dos navios e embarcações registados na Capitania dos Portos de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 5/97/M - Disciplina a utilização de bandeiras e outros sinais visuais pelos navios e embarcações. — Revoga o Decreto n.º 48974, de 18 de Abril de 1969.

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• Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.