Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 59/88/M
Data

1988-07-04
Fonte

BO 27
Versão

Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / TRANSPORTE TERRESTRE / POLÍTICA DOS TRANSPORTES / CLASSIFICAÇÃO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE CARGA / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS /
Sumário

Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau).
Página

p.2565
Notas

Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art. 10.º do DL 50/88/M do BO 25 de 1988.06.20.
Novo texto em língua chinesa da versão original do DL 50/88/M publicado no BO 5 I de 1999.02.01.