Dá nova redacção ao artigo 11º do Decreto nº 48277, de 16 de Março de 1968. (Obra Social dos Serviços de Marinha). - Revoga o Decreto-Lei nº 24/76/M, de 19 de Junho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 6/83/M
Data

1983-01-29
Fonte

BO 5
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / OBRAS SOCIAIS / OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE MARINHA; OS-SM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 11º do Decreto nº 48277, de 16 de Março de 1968. (Obra Social dos Serviços de Marinha). - Revoga o Decreto-Lei nº 24/76/M, de 19 de Junho.
Página

p.148
Notas

Altera o art. 11º do DEC 48277 do BO 13 de 1968.03.30.
Revoga o DL 24/76/M do BO 25 de 1976.06.19.
Revogado pelo DL 42/98/M do BO 38 I de 1998.09.21.