DL 67/85/M

1985-07-13

BO 28

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / CHEFE DE SECTOR / SUBSECTOR / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS /

Dá nova redacção ao n° 6 do artigo 5° do Decreto-Lei n° 85/84/M, de 11 de Agosto e revê o posicionamento estrutural da subunidade orgânica.

p.1796

Altera o art. 5° do DL 85/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Revogado parcial e tacitamente pela LEI 8/87/M do BO 30 S de 1987.07.30.
Revogado pelo DL 85/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

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• Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

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• Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.

• Lei n.º 8/87/M - Dá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro.