DL 72/93/M

1993-12-27

BO 52 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES DE PAIS / ASSOCIAÇÕES / EDUCAÇÃO / ALUNOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação.

p.4349-4351

Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

• Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 72/93/M - Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação.

-

-

-

-