DL 73/93/M

1993-12-31

BO 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 26/2024

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Dota a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de autonomia administrativa.

p.4368

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

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• Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 73/93/M - Dota a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de autonomia administrativa.

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• Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.

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