Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 75/92/M
Data

1992-11-09
Fonte

BO 45
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.
Página

p.4600
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.