DL 86/85/M

1985-10-07

BO 40

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / MORTE / TRANSPORTES / TRASLADAÇÃO / RESTOS MORTAIS / MILITARES / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ASSALARIADOS EVENTUAIS / PESSOAL ADMINISTRATIVO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Fixa o regime das trasladações dos restos mortais de militares, funcionários, agentes e assalariados eventuais, por conta do Território.

p.2759-2760

Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

-

• Decreto-Lei n.º 86/84/M - Estabelece normas relativas ao provimento em cargos públicos. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 7/85/M - Actualiza as condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais. — Revoga os artigos 227.º a 233.º do Código do Registo Civil.
• Decreto-Lei n.º 26/85/M - Estabelece o regime de transportes de pessoal por conta do território. Revoga os artigos 229.º a 231.º, 236.º, 259.º a 276.º, 300.º e 302.º do Estatuto do Funcionalismo, em vigor.
• Decreto-Lei n.º 86/85/M - Fixa o regime das trasladações dos restos mortais de militares, funcionários, agentes e assalariados eventuais, por conta do Território.
• Despacho n.º 224/85 - Respeitante à fixação das compensações a atribuir para efeitos de trasladação de restos mortais, nos termos do Decreto-Lei n.º 86/85/M, de 7 de Outubro.

-

-

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

-