Desafecta do domímio público e integra mo domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Praça de Lobo de Ávila e Escada da Árvore.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 9/93/M
Data

1993-03-01
Fonte

BO 9
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domímio público e integra mo domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Praça de Lobo de Ávila e Escada da Árvore.
Página

p.967-968
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.