Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDPR 41/91
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Data1991-09-24
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FonteBO 38
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VersãoPortuguesa
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SituaçãoOutro
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DescritoresRATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / VISTOS / PORTUGAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / MACAU /
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SumárioRatifica o Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.
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Páginap.3961
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Notas
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Decreto do Presidente da República n.º 41/91 - Ratifica o Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.
- Resolução da Assembleia da República n.º 24/91 - Aprova o Acordo por Troca de Notas Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-