DS 12/SATOP/96

1996-01-22

BO 4 I

Portuguesa

Parcialmente em vigor

ALTERAÇÕES / CAPITANIA DO PORTO; CPM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / TABELA DE EMOLUMENTOS / TABELAS DE TAXAS / EMOLUMENTOS /

Aprova as alterações à Tabela Geral de Emolumentos a cobrar pelos serviços prestados e documentos passados na Capinania dos Portos de Macau. Revoga o Despacho n° 90/SATOP/92, de 13 de Julho. (Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos)

p.127

Aprova os novos valores da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos, nos termos do art. 2° do DL 22/83/M do BO 16 de 1983.04.16.
Revoga o DS 90/SATOP/92 do BO 29 de 1992.07.20.
Alterado o art. 101º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos pelo DESSTOP 39/2004 do BORAEM 17 I de 2004.04.26.
Alterado o art. 2º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos pelo DESSTOP 90/2007 do BORAEM 45 I de 2007.11.05.
Alterado o art. 2º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos pelo DESSTOP 18/2008 do BORAEM 24 I de 2008.06.16.

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• Decreto-Lei n.º 22/83/M - Introduz alterações à Tabela Geral dos Emolumentos a cobrar pelos Serviços de Marinha.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2004 - Ajusta a importância do emolumento a pagar por ano e por cada metro quadrado do terreno ocupado previsto no artigo 101.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos de Macau, aprovada por Despacho n.º 12/SATOP/96, de 22 de Janeiro, para $ 12,00.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2007 - Dá nova redacção ao artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2008 - Altera o artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.

• Despacho n.º 90/SATOP/92 - Aprova os novos valores da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.

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