DS 125/GM/99

1999-08-30

BO 35 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LISTAGEM / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / MEDICAMENTOS / DOENÇAS / ANIMAIS / FARMACÊUTICOS /

que inclui na lista anexa ao Despacho n° 40/GM/96, de 28 de Maio, a especialidade farmacêutica < Combizym Compositum>.

p.3394

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia útil a seguir à data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes. Inclui na lista anexa ao DS 40/GM/96 do BO 23 I de 1996.06.03, a especialidade farmacêutica «Combizym Compositum».

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• Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.
• Despacho n.º 40/GM/96 - Proíbe a importação de especialidades farmacêuticas que contenham substâncias activas de origem bovina.
• Despacho n.º 125/GM/99 - Inclui na lista anexa ao Despacho n.º 40/GM/96, de 28 de Maio, a especialidade farmacêutica «Combizym Compositum».

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2001 - Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com constituintes de origem bovina provenientes de países com incidência de BSE, incluindo vacinas. — Revoga os Despachos n.os 40/GM/96, de 28 de Maio, e 75/GM/97, de 21 de Outubro.

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