DS 21/GM/99

1999-02-01

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

INVENTÁRIOS / LISTAGEM / MOBILIÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / CLASSIFICAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / REGIME FINANCEIRO / EQUIPAMENTO INFORMÁTICO / EQUIPAMENTO DE INVESTIGAÇÃO / EQUIPAMENTO MÉDICO / EQUIPAMENTO / INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS / REGIME PATRIMONIAL /

Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território.

p.145

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.
Alterados os anexos I e II ao presente despacho pelo DESCE 6/2002 do BORAEM 4 I de 2002.01.28.

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• Decreto-Lei n.º 57/98/M - Regula a inventariação dos bens móveis do Território. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2002 - Republica integralmente os anexos I, II e III do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002.
• Regulamento Administrativo n.º 31/2001 - Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002 - Altera os anexos I e II do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.º 5/99, I Série, de 1 de Fevereiro.

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