Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDS 44/GM/96
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						Data1996-06-25
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						FonteBO 26 I
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresPROPOSTAS ORÇAMENTAIS / ORÇAMENTO / PROGRAMAS DE ACÇÃO / PRAZOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / 1997 /
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						SumárioDetermina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1997 (OGT/97) e do PIDDA 97.
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						Páginap.1129
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						NotasTendo sido publicado com inexactidão o ponto 12.1 a este despacho, procedeu-se à sua republicação no BO 27 I de 1996.07.01, p. 1194 (REC 15/96).
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-