Determinando o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo, bem como para o indirecto, no ano de 1998.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 44/GM/98
Data

1998-05-11
Fonte

BO 19 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ACTUALIZAÇÃO / RECENSEAMENTO ELEITORAL / COMISSÃO DE RECENSEAMENTO / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / 1998 /
Sumário

Determinando o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo, bem como para o indirecto, no ano de 1998.
Página

p.511
Notas

Adaptação

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Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/88/M - Regula o processo de recenseamento eleitoral. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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