DS 53/SAS/99

1999-05-10

BO 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / CURSOS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / APTIDÃO FÍSICA E MENTAL / SERVIÇO SEGURANÇA TERRITORIAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / ADMISSÃO DE PESSOAL / PROVAS DE SELECÇÃO / CARREIRA DE FSM / CARREIRAS E CARGOS / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / PLANOS DE ESTUDOS / NORMAS REGULADORAS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA TERRITORIAL /

Aprova o Regulamento Geral do Curso do Serviço de Segurança Territorial e o Plano Geral do Curso do SST.

p.1054

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. A validade do Regulamento Geral do Curso do Serviço de Segurança Territorial (SST) é de 1 ano.
Revogado pelo DESSS 32/2003 do BORAEM 25 I de 2003.06.23.

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• Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
• Decreto-Lei n.º 54/98/M - Aprova as Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territórial (NRPSST).

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• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2003 - Aprova o Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos. - Revoga o Despacho n.º 53/SAS/99, de 28 de Abril.

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