DS 55/GM/99

1999-04-19

BO 16 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / IMPRESSOS / LEGISLAÇÃO ECONÓMICA / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS /

Determina a publicação em língua chinesa do DL n° 31/86/M, de 2 de Agosto. (Determina a distribuição de impressos previstos na legislação fiscal.)

p.947

Determina a publicação em língua chinesa do DL 31/86/M do BO 31 de 1986.08.02.

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• Decreto-Lei n.º 31/86/M - Determina a distribuição de impressos previstos na legislação fiscal. Revoga as Portarias n.os. 40/78/M, 87/78/M e 7/80/M.
• Despacho n.º 55/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 31/86/M, de 2 de Agosto.

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