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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    LEI 1/89/M
  • Data
    1989-04-17
  • Fonte
    BO 16
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL /
  • Sumário
    Introduz alterações ao Regulamento da Contribuição Industrial. - Revoga os artigos 26.º-A, 31.º e 61.º do mesmo Regulamento.
  • Página
    p.1823-1835
  • Notas
    Declarada autêntica a versão em língua chinesa pela RES 78/99/M do BO 50 I 4S de 1999.12.17.
    Altera os arts. 2.º, 4.º, 6.º, 8.º-A que passa a 9.º, 9.º que passa a 10.º, 11.º, 12.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 23.º, 26.º, 30.º, 33.º, 34.º, 39.º, 42.º, 44.º, 45.º, 48.º, 49.º, 51.º, 52.º, 55.º, 58.º, 61.º, 62.º e 65.º do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela LEI 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31.
    Revoga tacitamente a LEI 9/82/M do BO 32 de 1982.08.07.
    Revoga o art. 26.º-A do Regulamento da Contribuição Industrial.
    Adita ao Regulamento da Contribuição Industrial o art. 50.º-A.