Altera a tabela de vencimentos dos funcionários públicos, eleva o quantitativo das diuturnidades, aumenta as pensões das classes inactivas e fixa o novo subsídio de residência.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 3/80/M
Data

1980-03-26
Fonte

BO 12 2S
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / ACTUALIZAÇÃO / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / DIUTURNIDADES / PENSÕES / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /
Sumário

Altera a tabela de vencimentos dos funcionários públicos, eleva o quantitativo das diuturnidades, aumenta as pensões das classes inactivas e fixa o novo subsídio de residência.
Página

p.425-427
Notas

Altera os arts 1º, nº 1 e 2º nº 1 da LEI 23/78/M do BO 51 de 1978.12.23.
Revogada pela LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07.