Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºPT 110/95/M
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						Data1995-04-17
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						FonteBO 16 I
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1987 / 1995 / CONTRATO DE EMPREITADA / SERVIÇOS DE SANEAMENTO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / TAIPA,ILHA DA /
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						SumárioAltera o escalonamento de verbas previsto na portaria n° 66/93/M, de 15 de Março (Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo).
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						Páginap.560
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						NotasAltera o escalonamento de verbas previsto na PT 66/93/M do BO 11 de 1993.03.15.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-