PT 113/96/M

1996-05-20

BO 21 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / ACTUALIZAÇÃO / TAXAS / PREÇOS / PAGAMENTO / VENDA / SERVIÇOS E BENS DURADOUROS / TABELAS DE TAXAS / IMPRESSOS / DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE CARTOGRAFIA E CADASTRO; DSCC /

Actualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. - Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro.

p.968-976

Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à data da sua publicação.
Revoga a PT 209/94/M do BO 39 I de 1994.09.26.
Substituídos os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro pelos modelos constantes do anexo ao DESCE 152/2000 do BORAEM 33 I de 2000.08.14.
Revogada pelo DESCE 233/2020 do BORAEM 51 I de 2020.12.23.

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• Decreto-Lei n.º 3/94/M - Regula a elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território.
• Portaria n.º 113/96/M - Actualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. — Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000 - Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

• Portaria n.º 209/94/M - Altera os preços a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e os modelos de impressos em uso naquele serviço.- Revoga a Portaria n.º 45/89/M, de 13 de Março.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2020 - Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

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