Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.� - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

PT 149/97/M
Data

1997-06-02
Fonte

BO 22 I
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

ATRIBUIÇÃO / MEDALHAS / PESSOAS SINGULARES /
Sumário

Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Página

p.664
Notas

Adaptação

-
Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência

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Revogação parcial

-