PT 16/96/M

1996-01-29

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / SOCIEDADES POR QUOTAS / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / EMPRESAS /

Autoriza a «Manulife (Internacional) Limited» a execer a actividade seguradora em Macau, explorando o ramo vida.

p.169-170

A presente portaria entra em vigor no dia 2 de Janeiro de 1996.
Revogada pelo DESCE 57/2026 do BORAEM 12 I de 2026.03.23.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2026 - Autoriza a continuação do estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «Manulife (Internacional) Limited» para exercer a actividade seguradora na RAEM, explorando o ramo vida, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

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