Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente à Comissão Instaladora do Centro Cultural, criada pelo Despacho n° 52/GM/98, de 29 de Junho.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 195/98/M
Data

1998-08-17
Fonte

BO 33 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A COMUNICAÇÃO, TURISMO E CULTURA; SACTC / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / COMISSÃO INSTALADORA / CENTRO CULTURAL DE MACAU / COMISSÃO INSTALADORA DO CENTRO CULTURAL; CICC /
Sumário

Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente à Comissão Instaladora do Centro Cultural, criada pelo Despacho n° 52/GM/98, de 29 de Junho.
Página

p.948
Notas

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.